SINDICATO
DOS T NA I DE CIMENTO CAL E G NO E DE SERGIPE, CNPJ n. 13.351.598/0001-05,
neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a).
HERIBALDO RODRIGUES DE CAMPOS;
CERAMICA SERRA AZUL LTDA, CNPJ n. 07.378.783/0001-90, neste ato
representado(a) por seu Administrador, Sr(a). ITAMAR ARRAIS FIOR;
Na forma do
Art. 462 da CLT, ficam permitidos os descontos nos salários dos
empregados das empresas acordantes, desde que originários de convênios
com o comércio em geral, seguros, aluguéis de imóveis, associações
recreativas, cooperativas de créditos, empréstimos pessoais, bem como de
alimentação e transporte, bastando uma única autorização individual
escrita do empregado.
A Empresa fornecerá para os empregados
que não tenham nenhuma falta no trabalho, dentro do mês, por motivo
algum, uma cesta básica, cuja composição ficará a critério da empresa.
Parágrafo primeiro: Para aqueles
empregados que tenham faltas, justificadas ou injustificadas ou ainda,
ausências ou atrasos, que cumulados, superem 4 (quatro) horas dentro do
mês, a empresa não fornecerá a referida cesta básica, não sendo
necessário nenhuma compensação.
Parágrafo
segundo:
Conforme orientação do Tribunal Superior do Trabalho o fornecimento da
cesta básica não terá natureza salarial, nem se integrará na remuneração
do empregado, nos termos da Lei nº 6.321/76, de 14 de abril de 1976 e de
seu Regulamento nº 78.676, de 08 de Novembro de 1976.
Parágrafo
terceiro:
A empresa poderá optar em fornecer vale/cartão alimentação.
1 – As horas
extras realizadas nos dias normais de trabalho serão remuneradas com o
adicional de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor da hora
normal.
2 – As horas
extras realizadas nos dias de DSR – Descanso Semanal Remunerado e/ou
feriados serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento),
incidente sobre o valor da hora normal de trabalho.
As horas trabalhadas, entre
22h00 de um dia e às 5h00 do dia seguinte devem ser remuneradas com
acréscimo de 20% (vinte por cento) em relação às horas normais diurnas,
referente ao Adicional Noturno, que deverá ser discriminado no contra
cheque do empregado.
Todos os empregados com vínculo empregatício formal vigente em
01.03.2012 e que já se encontravam registrados na empresa no dia
31.12.2011, receberão a quantia de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)
a título de PLR – Participação nos Lucros e Resultados, divididos em 2
parcelas de R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais) nos pagamentos dos
dias 06.04.12 e 06.09.12, referentes aos pagamentos dos meses de março e
agosto de 2.012, respectivamente.
Parágrafo primeiro: Os
empregados admitidos a partir do dia 01.01.12 não terão direito ao
recebimento destes valores referentes a PLR – Participação nos Lucros e
Resultados, constantes nesta clausula.
Parágrafo segundo: Os empregados
citados no caput desta cláusula, ou seja, com vínculo empregatício formal
vigente em 01.03.2012 e que já se encontravam registrados na empresa no
dia 31.12.2011 e que forem demitidos no mês de março de 2.012, receberão
o valor integral de R$ 250,00 (duzentos cinqüentas reais) desta clausula
em sua rescisão de contrato de trabalho e aqueles que forem demitidos
entre os dias 01.04.12 e 31.08.12, receberão a segunda parcela, no valor
de R$ 125,00 (Cento e vinte cinco reais) em sua rescisão de contrato de
trabalho.
Parágrafo terceiro: Nos termos
das disposições contidas na Lei nº 10.101, a PLR – Participação nos
Lucros e Resultados, constantes na presente cláusula, não constituem base
da incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se
lhe aplicando o princípio da habitualidade, como também não obriga a sua
manutenção em períodos posteriores.
A empresa fornecerá, por ocasião da Rescisão Contratual,
carta de referência, no padrão já utilizado pelas empresas excluídos os
casos de demissão por justa causa.
Por ocasião da rescisão, a empresa se compromete a
encaminhar ao setor competente que trata dos Serviços de Medicina e
Segurança do Trabalho, nas funções onde houver a caracterização da
exposição a agentes agressivos, o pedido de elaboração ao Laudo relativo
às informações sobre atividades com exposição a agentes agressivos
necessários para fins instrução dos pedidos de Aposentadoria Especial
(PPP).
A empresa acordante se
compromete a realizar as homologações das Rescisões de Contrato de
Trabalho dos seus empregados preferencialmente no Sindicato
representativo da categoria, em sua sede, comunicando através de ofício
até 24h de antecedência.
A Empresa se compromete a
permitir a fixação de avisos no quadro existente na portaria, desde que
previamente vistados pela gerência da fábrica e/ou seu substituto.
Turno fixos de
8 (oito) horas diárias:
Turno 1 – Das 06h00 às
14h00 com 1 hora de intervalo para refeição e descanso e escala de folga
no regime de 6 x 2 (seis dias trabalhados consecutivamente e folgas nos
sétimo e oitavo dias).
Turno 2 – Das 14h00
às 22h00 com 1 hora de intervalo para refeição e descanso e escala de
folga no regime de 6 x 2 (seis dias trabalhados consecutivamente e folgas
nos sétimo e oitavo dias).
Turno 3 – Das 22h00
às 06h00 com 1 hora de intervalo para refeição e descanso e escala de
folga no regime de 6 x 2 (seis dias trabalhados consecutivamente e folgas
nos sétimo e oitavo dias).
Turnos
considerados administrativo, com duração de 44 horas semanais, com as
seguintes jornadas:
De segunda a
sexta-feira das 7h30 às 17h30 com 1h12min de intervalo para refeição e
descanso ou,
De segunda a
sexta-feira das 7h30 às 17h00 com 1h30min de intervalo para refeição e
descanso e aos sábados, das 7h00 às 11h00.
São
justificados e remunerados pela a Empresa os dias de ausências do seu respectivo
empregado nas seguintes situações:
I – 05 (cinco)
dias consecutivos por ocasião do casamento legal do empregado, a partir
da data do casamento ou do primeiro dia útil subseqüente ao dia do
casamento caso este dia – o do casamento – coincida com a sua folga;
II – 02 (dois) dias
para as empregadas mulheres nos casos de acompanhamento para internação
hospitalar dos filhos menores de 14 anos mediante comprovação;
III – 03 (três)
dias em caso de falecimento de cônjuge, pais e filhos, mediante
comprovação;
IV – 02 (dois)
dias em caso de falecimento de irmãos, avós e sogros, mediante
comprovação.
Parágrafo
primeiro:
Os abonos que tratam o inciso II desta clausula não se aplicam aos
empregados homens.
A empregada gestante não
poderá ser demitida, a partir da confirmação da gravidez até 150 (cento e
cinquenta) dias após o parto, ressalvando no período de experiência,
acordo ou justa causa.
Ficam
autorizados os descontos em folha de pagamento da contribuição social
mensal, dos empregados associados ao Sindicato, na forma estatutária,
pelo que se obriga a recolher ao Sindicato as quantias descontadas, até o
2º (segundo) dia útil após o desconto, ficando assegurado aos empregados
associados o direito de suspender ou eliminar a qualquer tempo, a
autorização do desconto, mediante comunicação por escrito ao Sindicato
que informa a empresa, ressalvadas as disposições nas cláusulas primeira
e segunda deste instrumento.
A empresa deve
descontar dos seus empregados beneficiados no presente instrumento, a
título de desconto assistencial, por ocasião do pagamento da folha do mês
do fechamento do acordo, o valor correspondente a 1% (um por cento) do
salário nominal do empregado, conforme decisão da assembléia geral da
categoria profissional, e de acordo com a Constituição Federal e
dispositivos legais, ficando, entretanto assegurado ao empregado o
direito de oposição ao desconto no prazo de 10 (dez) dias corridos após o
fechamento do acordo, enviando comunicado ao SINDICAGESE que comunicará
as empresas.
E por assim terem acordado, assinam o presente instrumento
em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito destinando-se
01 (uma) via para o Sindicato, 01 (uma) via para empresa e 01 (uma) via
para registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
